Quercus pede ao Governo que não ratifique PDM de Benavente

A associação ambientalista Quercus apelou ao Governo para não ratificar a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Benavente aprovada em 2015 pelos órgãos autárquicos, alegando “desconformidades sobre o ordenamento do território”, posição que o presidente do município “estranha”.

Em comunicado, a Quercus afirma que as situações que identificou durante o período de consulta pública do documento não mereceram qualquer resposta do município, opondo-se agora, num pedido entregue no início do mês na Presidência do Conselho de Ministros, à ratificação da primeira revisão do PDM de Benavente por parte do Governo.

O presidente da Câmara de Benavente, Carlos Coutinho (CDU), disse hoje à Lusa que a posição da Quercus “não é nova” e consta da ficha do relatório de aferição da consulta pública, pelo que “estranha” que volte a ser invocada, quase dois anos depois de a primeira revisão do PDM (um processo com 15 anos, que reuniu todos os pareceres necessários) ter sido aprovada pela Assembleia Municipal.

Entre as “desconformidades” apontadas pela associação contam-se a violação dos limites da Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo (ZPEET) - Rede Natura 2000, na zona dos Arados, junto do Porto Alto, freguesia de Samora Correia, onde se pretende classificar uma Área Urbana de Génese Ilegal, que ocupa 150 hectares, como Espaço Urbano de Baixa Densidade (consolidado).

Carlos Coutinho considera “incompreensível” esta afirmação, já que a construção a que se refere está licenciada e já existia antes da constituição da ZPEET, em 1994: “todo o aglomerado urbano do Porto Alto, onde residem milhares de pessoas” ficou incluído na zona de proteção, explicou.

Outra crítica vai para o recuo na ampliação dos limites da ZPEET, que, segundo a Quercus, deveria passar a integrar as zonas de proteção especial do Paúl de Belmonte/Ribeira de St. Estevão e a do Paúl do Trejoito/Amieira – Biótopo Corine, “antevendo a criação do Parque Natural do Estuário e Vale do Tejo, conforme previsto para o Plano de Ordenamento e Gestão para a Reserva Natural do Estuário do Tejo e nas versões de proposta de revisão do PDM de 2007 e 2010”.

O autarca afirmou que o município “sempre procurou” que esses dois espaços integrassem a rede Natura 2000, o que não foi conseguido, tendo optado por defini-los como corredores ecológicos secundários no Plano Regional de Ordenamento do Território, como forma de proteção.

Segundo a Quercus, o documento “prevê admitir a exploração de recursos geológicos e a implantação de atividades industriais em vastas áreas de montado de sobro”, bem como a “eliminação injustificada de cerca de 500 hectares de Reserva Ecológica Nacional (REN)” para aumentar as áreas para Espaços de Atividades Económicas.

Atualmente, estas ocupam pouco mais de metade do terreno que lhes está afeto e há ainda 395 hectares por usar.

Carlos Coutinho afirmou que o montado de sobro está protegido por lei e que as condicionantes estão vertidas no PDM, sublinhando que Benavente possui “a única floresta modelo” da região, com quase 5.000 hectares só de montado de sobro salvaguardado.

Quanto à REN, afirmou que no atual documento aumenta em cerca de 5.000 hectares, passando a ocupar 70,12% do território, ao invés dos 60,39% do constante no PDM de 1995, aumento verificado também na área de Reserva Agrícola Nacional (RAN), que cresce cerca de 1.000 hectares.

Carlos Coutinho disse ainda estranhar a posição da Quercus quanto à não consideração no documento da possibilidade de construção do aeroporto complementar ao de Lisboa no concelho, sabendo-se que a associação se opôs a esta localização pelos impactos ambientais que teria.

“Muito gostaríamos que o aeroporto ficasse naquele local, mas há questões que temos que acautelar”, disse.

A localização, sublinhou, foi decidida em 2008 pelo Governo quando já existiam alvarás de construção e a reversão destes implicará o pagamento de indemnizações que o município não pode assumir.

Esta foi, aliás, a questão que levou a que a revisão do PDM de Benavente tivesse de ser ratificada pelo Governo, fase em que se encontra, antes da publicação em Diário da República, recordou.

“Não consigo perceber a intenção da Quercus”, disse Carlos Coutinho, apontando os 15 anos que leva o processo, demora que tem “entravado o desenvolvimento equilibrado de um município que muito cresceu nas últimas décadas”.

Fonte:Lusa

Last modified onquinta, 23 fevereiro 2017 14:38

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