O Município de Vila Franca de Xira e o Instituto da Habitação e a Reabilitação Urbana (IHRU) assinaram, na passada 6ª feira, o acordo de colaboração, para a implementação do “1.º Direito” – Programa de apoio ao Acesso à Habitação.
O protocolo, assinado nos Paços do Município, em Vila Franca de Xira, foi homologado pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves e o Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho.
A cerimónia, presidida pelo Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, apresentou um programa que prevê, nos próximos quatro anos, a construção de fogos municipais e a reabilitação de frações municipais devolutas, dispersas pelo Concelho, visando a promoção do arrendamento acessível.
O Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira adiantou que “o Município de Vila Franca de Xira investirá cerca de 10 milhões de euros no seu programa de construção de habitação publica a custos controlados, para o benefício de 111 famílias, previamente identificadas como não dispondo de habitação digna no Concelho”.
Fernando Paulo Ferreira sublinhou ainda “que a habitação pública pode contribuir para avançar com o fortalecimento das classes médias e sobretudo dos jovens, pretendendo ainda, apresentar soluções de renda acessível para um público mais vasto e que anseia por uma oportunidade de sair de casa dos pais, construir novas famílias ou fixar-se no concelho de Vila Franca de Xira.
O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação “1.º Direito” tem como objetivo promover o direito a uma habitação condigna e enquadra-se na Estratégia Local de Habitação de Vila Franca de Xira, instrumento aprovado em Assembleia Municipal em 25 de maio de 2021.