No dia em que se assinala mais um Dia Mundial da Rádio importa chamar a atenção de
todos para a realidade do sector.
Este ano a data fica marcada por dois grandes temas:
. o reconhecimento público da crise que se vive no sector da comunicação social, e que põe
em causa a sobrevivência de vários órgãos, nomeadamente os de pequena dimensão;
. a recente alteração da Lei que regula o exercício da atividade de Rádio.
O ano de 2023 terminou com a “notícia” de que o sector da comunicação social vive uma
crise profunda, e que é necessário tomar medidas para garantir a independência e a
viabilidade económica dos órgãos de comunicação social.
Esta é, e sempre foi, a realidade com que as Rádios Locais se debatem diariamente, e para
o qual o Estado vem sendo alertado há vários anos.
Contudo, pela primeira vez, a continuidade de um grande grupo de comunicação social foi
colocada em causa, temendo-se o desaparecimento de marcas que são sinónimo de
independência, pluralismo e liberdade informativa.
O ano 2024 começou assim com uma grande chamada de atenção para os perigos que
advêm da incapacidade do mercado publicitário nacional suportar a existência de vários dos
órgãos de comunicação social, garantindo não só a pluralidade essencial para a divulgação
dos mais variados pontos de vista, mas também a independência necessária à realização de
um trabalho que, segundo opinião unânime de todos, é essencial para a democracia.
Parece que finalmente o país “acordou” para a realidade económica e financeira em que as
Rádios Locais, a Imprensa Local e Regional e também alguma da comunicação social
nacional, vivem atualmente.
Contra todas as expectativas, o mês de fevereiro registou uma inversão desta tendência e o
sector da Rádio foi alvo de mais um ataque à sua viabilidade e sustentabilidade financeira.
A Lei da Rádio foi alterada e as alterações introduzidas representam, apenas e tão só, um
agravamento das obrigações que impendem sobre os operadores.
Relacionada apenas com a emissão de quotas de música portuguesa, a alteração da Lei,
que entrou em vigor há precisamente uma semana (dia 6 de fevereiro), apresenta novos
deveres que representam um grave prejuízo para as Rádios, principalmente para os
operadores de pequena dimensão, ao mesmo tempo que defende os interesses dos vários
representantes da indústria fonográfica, aos quais as rádios vão começar a pagar um valor
mensal pela passagem de música em antena.
Lamentavelmente, apesar dos apelos da Associação para que não aprovasse a proposta do
Parlamento, e apesar de publicamente se afirmar preocupado com as dificuldades com que
os órgãos de comunicação social se debatem e com a viabilidade dos mesmos, o
Presidente da República que alertou para a possibilidade de “quando decidirmos fazer
alguma coisa poderá já ser demasiado tarde” optou por acrescentar mais dificuldades e
obrigações às estações de Rádio portuguesas, o que contraria esta aparente preocupação,
ou demonstra apenas que as preocupações do Presidente são muito concretas e dirigidas
apenas a alguns órgãos de comunicação social.
Assim, depois de mais de dois anos de um Governo e de uma maioria Parlamentar que
nada fizeram em prol do sector, os últimos meses de mandato ficam marcados pela
aprovação de medidas que apenas trazem mais obrigações, prejuízos e responsabilidades
para as Rádios.
Acreditamos, contudo, que ainda é possível inverter este caminho, e a Associação tem
várias propostas que podem contribuir para resolver parte do problema do sector.
Propostas que, não se traduzindo na criação de apoios ou financiamentos diretos à
atividade das Rádios, podem contribuir de forma efetiva para o reforço financeiro dos
operadores:
. A emissão de tempos de antena pelas Rádios locais em todos os atos eleitorais, colocando
os pequenos operadores em pé de igualdade com as Rádios Nacionais e com as Televisões
em sinal aberto, que já recebem compensação por esse serviço prestado ao Estado;
. A distribuição da publicidade do Estado através das Associações sectoriais, garantindo
uma distribuição justa e equitativa das verbas investidas pelo Governo na divulgação de
informação de interesse público e dirigida a todas as audiências;
. O reconhecimento legal do Direito de Autor e dos Direitos Conexos das Rádios,
possibilitando desta forma o acesso das Rádios às verbas da Lei da Cópia Privada que em
2022 atingiram a “modesta” quantia de 36 229 997,56 € (trinta e seis milhões duzentos e
vinte e nove mil novecentos e noventa e sete euros e cinquenta e seis cêntimos);
Estas são algumas das propostas que a APR defende e que têm um impacto direto, e
certamente assinalável, nas fontes de financiamento das Rádios.
Até ao momento não existiu qualquer interesse por parte dos últimos Governos em alterar
esta realidade e em contribuir para a viabilização financeira das Rádios Locais, sendo que
não queremos sequer conjeturar sobre as razões que estarão na base desta posição.
Enquanto as Rádios resistirem, a APR também resiste, insiste e persiste na defesa dos
direitos das Rádios e na defesa dos direitos das populações locais a terem acesso a
conteúdos locais e de proximidade.
Contudo, e citando a Presidente do Conselho Regulador da ERC na sua primeira audição
em sede de Comissão Parlamentar, “Estamos numa fase que eu considero que é de risco,
estamos numa fase de grande dificuldade e aquilo que está a acontecer com este Grupo
ilustra um problema que é muito mais amplo. É um problema de grande profundidade.”.
Lisboa, 13 de Fevereiro de 2024